Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 17.069, de 21/05/1981
Sem revogação expressa
Modifica o Brasão de Armas da Polícia Militar criado pelo Decreto nº 34.244, de 17 de dezembro de 1958, regulamenta o seu uso
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.