Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.760, de 13/02/1987
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Tupã, terreno situado naquele município, destinado à construção do prédio do Centro de Saúde do Jardim Ideal, de Tupã
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