Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.299, de 20/12/1958
Sem revogação expressa
TORNAM SEM EFEITOS OS DECRETOS NºS 33017-I, DE 2, PUBLICADO A 6-7-1958 E 33180, DE 19, PUBLICADO A 20-7-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.