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Esfera e UF: SP · ALESP

Resolução nº 18, de 31/03/1884

Revogada

REDUZ O IMPOSTO CRIADO PELO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 025, DE 17 DE MAIO DE 1883, E PELA RESOLUÇÃO Nº 031, DE 17 DE MARÇO DE 1876, E REVOGA A ÚLTIMA PARTE DO ARTIGO 133 E ARTIGO 134 DO CÓDIGO DE POSTURAS DE MOGY-MIRIM

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