Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 3.133, de 30/08/1955
Revogada
Dispõe sobre concessão de pensão aos menores Sebastião Luis de Oliveira e Irair Max de Oliveira
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.