Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 3.066, de 03/11/1981
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permutar, com o Lar dos Velhinhos de Piracicaba, área de terreno situada no município de Piracicaba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.