Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 58.094, de 30/05/2012

Sem revogação expressa

Transfere da administração da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.