Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 538, de 28/03/1898
Sem revogação expressa
TRANSFERE SALDOS DAS VERBAS EM QUE HOUVER SOBRA PARA AS OUTRAS EM QUE HOUVER DÉFICIT, ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1.454:751$723 E TRANSPORTA PARA O EXERCÍCO DE 1898 OS SALDOS DO CRÉDITOS ESPECIAIS PERTENCENTES AO EXERCÍCIO DE 1897
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