Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 3.580, de 29/10/1982
Sem revogação expressa
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Araraquara, imóvel situado nessa localidade
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.