Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução da Alesp nº 781, de 26/02/1997
Sem revogação expressa
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.