Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.386, de 22/01/1982
Sem revogação expressa
Acrescenta dispositivo ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente (Decreto 8.468, de 1976)
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