Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 39.916, de 12/01/1995

Sem revogação expressa

Dispõe sobre dispensa do Interventor do Estado na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itú, e dá outra providência

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.