Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.648, de 03/12/2012
Sem revogação expressa
Regulamenta a promoção dos integrantes das classes do Quadro de apoio escolar da Secretaria da Educação que especifica e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.