Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.763, de 12/10/1976
Sem revogação expressa
Vincula a Brasvacin - Laboratório Brasileiro de Vacinas S/A à Secretaria da Saúde.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.