Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.449, de 28/08/1939
Sem revogação expressa
Reduz dotação do orçamento vigente e reforça outra com igual importância
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.