Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.290, de 17/01/1969
Sem revogação expressa
Aprova a distribuição de recursos do Plano Nacional de Educação, destinados ao Estado de São Paulo, no exercício de 1968, para auxílio a entidades particulares dedicadas sem fim lucrativos, ao ensino de excepcionais
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