Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.019, de 09/04/1940
Sem revogação expressa
Reduz de 20:000$000 a dotação da alínea n. 168, da sub-consignação n. 2, consignação n. 1, da verba n. 139, do orçamento vigente, e cria a alínea n. 176, na consignação n. 2, da mesma verba, com igual dotação
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