Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 2.518, de 11/11/1980

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder em comodato, ao Município de Itaporanga, imóvel com benfeitorias situado nessa localidade

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.