Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 60.693, de 30/07/2014

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Gás Natural São Paulo Sul S.A., imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural do Sistema de Distribuição de gás natural Ramal Indústria Guardian - Tatuí, situados no Município de Tatuí

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.