Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.081, de 28/11/1942
Revogada
Cria, na comarca do Monte Aprazível, mais um oficio de tabelião de notas e anexos, que será o 3.º
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.