Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.540, de 26/12/1985

Revogada

Dispõe sobre a subordinação do Presídio do Hipódromo e do Presídio Especial da Polícia Militar

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.