Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 14.309, de 27/12/2010
Sem revogação expressa
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2011
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.