Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 14.498, de 27/01/1945

Revogada

Dispõe sobre desapropriação de terras situadas no município de Ilha Bela, comarca de São Sebastião

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.