Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 70.338, de 12/01/2026

Sem revogação expressa

Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Sorocaba e dá providências correlatas.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.