Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.635, de 25/10/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 3:000$000, das alíneas "D", "G" e "H", da verba 286, § 57, consignação n. 1, sub-consignação n. 1, para reforço da alínea "C", da sub-consignação n.2, da mesma consignação, verba e §, do orçamento
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.