Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 62.252, de 08/11/2016
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., imóveis necessários às obras de implantação de passarela no Km 133 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Porto Feliz, no trecho que especifica e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.