Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.890, de 11/10/1966
Sem revogação expressa
Retifica o Decreto n. 46.316 de 18 de maio de 1966
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.