Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.774, de 12/12/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs 30:821$000, da verba n. 235-I-I-Tabela 4 alínea "J", para a verba n. 213-I-3-alínea-J", ambos do § 44, do orçamento vigente
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