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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 60.726, de 14/08/2014

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 7 - retorno) no km 522+300m da Rod. Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Birigui, no trecho que especifica e dá providências correlatas

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