Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.455, de 10/03/2005
Sem revogação expressa
Altera dispositivo e substitui anexo que especifica do Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998, que fixa número de Plantões e de Plantões à Distância para as unidades de saúde que especifica
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