Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.974, de 27/03/1998
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda para repasse à Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado de São Paulo S/A - DIVESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital
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