Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 958, de 02/11/1901
Sem revogação expressa
PERDOA A ANTONIO MARIANO GALVÃO DE MOURA LACERDA O RESTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.