Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 17/11/1971

Sem revogação expressa

Dispõe sobre desapropriação ou instituição de servidão de passagem, de imóveis constituídos de terras e benfeitorias, destinados à construção da Sub-adutora de Barueri, no trecho I, integrante de Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para abastecimento de água do Grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP