Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.014, de 13/10/1955
Sem revogação expressa
MODIFICA O DECRETO Nº 22956, DE 16/12/1953
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.