Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.684, de 30/05/1997
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a doar, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, faixas de terra situadas no Município de Batatais, para os fins que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.