Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.223, de 21/09/2000
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 42.997, de 02/04/1998, que autoriza a Fazenda do Estado a permtir o uso, em favor do Município Américo de Campos, de imóvel onde funcionou a EEPG (R) João Cândido Borges
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