Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.402, de 06/10/2011

Sem revogação expressa

Institui Comissão Paulista da Biodiversidade e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.