Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.127, de 05/02/2014
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra onde se encontra implantada a rede coletora de esgoto, parte integrante do S.E.S., localizadas no Bairro da Penha, na Capital, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.