Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.485, de 29/03/2005

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S/A, imóveis necessários à execução das obras e serviços de implantação do dispositivo do km 20+300m acesso a Patrocínio Paulista, do dispositivo de retornodo km 22+400m, de uma bacia de contenção de águas pluviais e de duplicação entre o km 19+645m e o km 25+387m da rodovia Ronan Rocha, SP-345, no trecho que especifica