Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.918, de 14/06/1996

Sem revogação expressa

Altera a redação do Anexo I do Decreto 40.882, de 05/06/1996, que autoriza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras a celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo que especifica, visando a transferência de recursos financeiros, para aplicação em obras e serviços de saneamento básico