Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.169, de 11/09/1941

Sem revogação expressa

Providencia quanto a tarifas da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.