Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 19/06/1970

Revogada

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado "Solar do Barão de Piratininga", situado no distrito, município e comarca de São Roque, destinado à instalação do Museu Histórico do Município

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.