Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.976, de 18/03/2013
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o objetivo do Programa Município Verde Azul, cria Coordenação que especifica e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 57.933, de 2012, que reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas
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