Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.144, de 29/05/1986
Revogada
Dispõe sobre a instalação obrigatória de lâmpadas germicidas do tipo ultravioleta nos estabelecimentos que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.