Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 23/04/1970
Sem revogação expressa
Aprova o Plano Especial de Aplicação de Serviços em Regime de Programação Especial, relativo ao Decreto-lei de 14 de abril de 1970, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.° do Decreto-lei de 9 de outubro de 1969
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