Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.693, de 01/03/1996
Revogada
Dá nova redação ao artigo 1.° do Decreto n.º 29.981, de 1.° de junho de 1989, que estabelece atribuições e competências no âmbito das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.