Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 399, de 05/09/1974
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura de Macatuba, imóvel situado no município
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.