Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 414, de 24/07/1896

Revogada

ELEVA A 1:440$000 ANUAIS OS VENCIMENTOS DE CADA UM DOS CARCEREIROS DA PENITENCIÁRIA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.