Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto Legislativo nº 2.316, de 25/10/2011
Sem revogação expressa
Aprova as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao exercício de 2008
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.