Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.063, de 26/04/1995
Sem revogação expressa
Revoga o artigo 5º do Decreto 33.825, de 22/09/1991, que instituiu o Programa Estadual de Atendimento Especial à População Idosa
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.